quarta-feira, 8 de junho de 2011

A PREVIDÊNCIA DOS MILITARES (3)

por Gerhard Erich Boehme (*) (não é militar)

No caso específico dos militares, desde os primórdios das Forças Armadas no Brasil, os militares, enquanto vivessem, recolhiam contribuições voluntárias, quer tivessem filhas ou não, para beneficiar a viúva e as filhas em caso de seus falecimentos. Esse sistema era chamado de Montepio Militar.


Em 1960, o Governo resolve incorporar ao Tesouro os fabulosos recursos do Montepio Militar (que era propriedade privada dos militares) e, a título de compensação, assume o compromisso de pagar a pensão militar em substituição ao Montepio. Saliente-se aqui que o Governo fez excelente negócio: incorporou uma fortuna ao Tesouro e comprometeu-se em desembolsar suaves prestações, ao longo dos anos, no pagamento de pensões.
Esse pagamento era capitalizado pelas contribuições dos militares que deixavam para suas esposas e filhas os valores de 20 vezes a contribuição no caso de falecimento normal, 25 vezes no caso de falecimento em serviço e 30 vezes no caso de morte em campanha (guerra).

Com o advento da constituição de 1988, outro golpe foi aplicado em cima dos militares. É oferecido pelo governo, assim como para os funcionários civis, o pagamento da pensão integral na graduação ou posto do militar no momento de sua morte. Essa proposta resolvia os problemas das necessidades das famílias enlutadas, mas, em sua estrutura, escondia um ardil contábil: as contribuições dos militares aumentaram desmesuradamente.

Em 29 de dezembro de 2000, nova alteração, e claro, mais um golpe. A contribuição aumenta mais (pensão para a esposa 7,5%, pensão para a filha 1,5% e fundo de saúde 2,7% dos vencimentos totais, perfazendo um total maior do que o recolhido pelos funcionários civis) e a obrigação de continuar esse recolhimento na inatividade (os militares são os únicos funcionários federais nessa situação). Esses fatos fazem com que os militares recolham as contribuições, em média, por mais de cinqüenta (50) anos.

Apesar de tudo, o governo, tendo pleno conhecimento de toda essa realidade, não a divulga. A população do País ainda enxerga em cada militar um privilegiado, não raro exposto à execração pública. Onde o privilégio fica difícil de apontar (sem lembrarmos a penca de vicissitudes enfrentadas pelos militares ao longo da carreira) e o fato de que a grande maioria dos países do mundo possui um plano diferenciado de aposentadoria, com alguns privilégios, para os seus militares (no Brasil, a aposentadoria dos militares também é diferenciada: é pior do que a dos funcionários federais civis, que nada mais pagam ao se aposentarem com vencimentos integrais).

Materializando essa situação, hoje, é mais ou menos assim: um coronel, após mais de 50 anos de contribuição, (isso acontece em todos os postos ou graduações) contribui com R$ 960,00 mensais e, ao falecer, deixa uma pensão de R$ 8.000,00. Se essa retribuição fosse feita pelo critério anterior, ou seja, de 20 vezes o valor da contribuição, esse valor subiria para R$ 19.200,00. Um valor 120% maior. Em um plano de capitalização particular, durante 50 anos, essa importância seria consideravelmente maior.

Na nova reforma em gestação, novas perdas, com certeza, virão. Não temos sindicatos para defender os nossos interesses e não podemos fazer greves. Somos disciplinados e patriotas. Infelizmente, os bravateiros são insensíveis e só conhecem os argumentos calcados na força.

Desse rápido estudo fica claro que o Governo, para resolver seus problemas de caixa, aplica seguidos golpes em cima dos militares. Nessa seqüência, é plausível prever, num futuro próximo, o seguinte golpe: vamos matar todos os militares reservistas, reformados e os seus dependentes, pois esses velhinhos só dão prejuízos!

Agora vamos pensar nas aposentadorias milionárias dos terroristas e assassinos que agiram sorrateiramente nos tempos da "Ditadura Militar" (1964-1985), os quais sabiam a quem e por conta de quem lutavam, seguramente não a favor dos brasileiros, queriam aqui nos impor uma DITADURA REAL, tal qual a que existiu na antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e ainda existe em Cuba.

Privilégios e benefícios são almejados por todos, e não custa lembrar um notório liberal francês e habilidoso por desmascarar as propostas socialistas surgidas na França na primeira metade do Século XVIII, que com sua frase foi sábio:

"O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver à custa de todo mundo."
(Frédéric Bastiat)


(*) Gerhard Erich Boehme é perito criminal pela Polícia Técnco-Científica do Estado de São Paulo, consultor em gestão organizacional, professor universitário e consultor/pesquisador na área de implantação e implementação de Conselhos Comunitários de Segurança.

Endereço eletrônico: gerhard@boehme.com.br
"Só as pessoas mais inteligente sabem ser boas ouvintes." - Sabedoria Oriental

6 comentários:

  1. Surfista Prateadojunho 08, 2011 12:32 PM

    Cada um acha que foi mais roubado que os outros. Meu pai, por exemplo, contribui a vida inteira sobre 20 SM, e prestes a se aposentar, o governo passou a contribuição máxima para 10 SM e nenhuma aposentadoria era maior que essa. Foi ROUBADO, assim como muitos brasileiros. Não foram só os militares. O fato é que o artigo, convenientemente, compara a perda dos privilégios militares com o melhor do que os outros trabalhadores tem, reclamando que antes os militares é que tinham tudo do melhor, e que foi uma injustiça. ERRADO. Militares, assim como TODOS funcionários públicos, em grau maior ou menor são PRÍNCIPES se comparados com seus patrões, os contribuintes. E isso simplesmente TEM QUE ACABAR. Todos tem que ter os mesmos direitos, aposentadorias idênticas. Ou todo mundo passa a receber aposentadoria integral e recolher as mesmas alíquotas para aposentadoria, se aposentando com de acordo com o valor médio das contribuições, ou todos passam a receber no máximo o teto de 10 SM e era isso. Quem quiser mais, que pague aposentadoria complementar. O resto é privilégio.

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  2. Surfista Prateado,
    Seu pai trabalhou com dedicação integral, ou seja, 24h por dia? Ficou em campanha, em situações de perigo e insalubres, até sua aposentadoria? Seu pai foi pra guerra oferecer a própria vida em defesa da nação? Seu pai foi proibido de ter qualquer outra profissão ou empresa? Seu pai foi afastado da familia por anos a fio, pois estava a trabalho? Seu pai trabalha 24h ou 30h, dormindo vestido e calçado, no trabalho, e depois de terminado o serviço, continua no trabalho para mais uma jornada de dez horas? Seu pai, quando estagiário ou novo na empresa, recebeu menos da metade de um salário minimo? (os cadetes e aspirantes já viveram isso...)Seu pai daria a vida pelo seu empregador?

    hmmm...

    Caro surfista, o militar NÃO é um funcionário público. Soldado não é profissão, é missão de grandeza, uma carreira das armas. Não há NADA, em nenhum país, que possa se comparar a isso. E olha que eu nem citei os casos de perda da identidade, nacionalidade e direitos civis em prol da missão (casos de InteligÊncia e ações de comandos/FE).
    Se o militar for comparado a um civil, em caso de guerra, terminarão a batalha as 1800h quando o turno terminar...

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  3. Por pior que seja as perdas dos Militares das FFAAs (apesar de manter a mesma paridade com o pessoal da ativa, sem considerar as confrarias das filhas solteiras que vem se perpetuando desde o tempo da guerra do Paraguaio,como direito adquirido), nada se compara aos APOSENTADOS/PENSIONISTAS DO INSS,que ganham mais de 1 SM.O que aconteceu com os Militares das FFAAs, aconteceu que era da iniciativa privada.O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) do Brasil foi criado no ano de 1966, originando-se da fusão de todos os Institutos de Aposentadoria e Pensões existentes à época, que eram bem lucrativos e capitalizados.O Surfista Prateado abordou o assunto com bastante propriedade: Meu pai, por exemplo, contribui a vida inteira sobre 20 SM, e prestes a se aposentar, o governo passou a contribuição máxima para 10 SM e nenhuma aposentadoria era maior que essa. Foi ROUBADO, assim como muitos brasileiros. Não foram só os militares. O fato é que o artigo, convenientemente, compara a perda dos privilégios militares com o melhor do que os outros trabalhadores tem, reclamando que antes os militares é que tinham tudo do melhor, e que foi uma injustiça.

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  4. Ok, vão tocar na nossa previdência, mas vão passar a pagar FGTS? Hora extra? Adicional noturno? Periculosidade? Vou descontar igual ao teto do INSS e só enquanto estiver na ativa? Na reserva eu continuo pagando e valor superior ao teto.

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  5. Regra de ouro dos monarquistas:



    "Valorização da missão das Forças Armadas como guardiãs da Nação. No seu prestígio e na sua eficiência repousam a paz social e a segurança interna e externa de nossa Pátria, bem como o merecido realce desta no cenário internacional. Aos seus integrantes devem ser proporcionadas todas as condições para que vivam condignamente, isentos de preocupações materiais que afetem seu moral e os afastem da dedicação integral às lides castrenses."

    No futuro teremos o Imperador não apenas como o Poder Moderador, mas também como chefe supremo das Forças Armadas, como ocorre em muitas monarquias.

    Gerhard Erich Bœhme

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  6. FGTS, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, não descontar previdência ao se aposentar.....cara...TÔ RICO!!!

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