Imposto de Renda 

Por Ivan Lima

“Se nos impuserem esse imposto, será lícito que nos livremos dele um dia? Enquanto durar a guerra, isso não será possível. Se na paz esse acréscimo às rendas públicas for julgado indispensável? Agora, o ministro Pitt, usando de grande moderação, pede apenas um décimo de nossas rendas, mas o que impedirá de, no futuro, exigir um quinto ou mesmo um terço? Faz-se mister ainda observar que essa lei será pretexto para uma infinidade de exigências altamente vexatórias.” 

Sir John Sinclair, opondo-se ao novo tributo, Imposto de Renda, na Câmara dos Comuns, Inglaterra. 

“Quais serão as consequências desta lei? Os seus únicos resultados serão o imediato aniquilamento de nosso comércio, a destruição de nossas fortunas e provavelmente de nossa liberdade pessoal”. Charles Fox, na mesma Câmara dos Comuns, também se expressando sobre o Imposto de Renda.  

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No termino do século XVIII, a Inglaterra instituiu após debates no parlamento, o Imposto Sobre a Renda. A alegação para a criação do aludido imposto, era o de levantar recursos para a guerra, ante as ameaças bélicas de Napoleão Bonaparte. O seu caráter, portanto, seria provisório. Mas a Inglaterra venceu, e o provisório, brevemente suspenso após o termino da guerra, tornou-se permanente; e, ao longo do tempo, o Imposto de Renda foi se alastrando como erva daninha no mundo. 

No Brasil, o Imposto de Renda tornou-se oficial nos anos 20 do século passado. Com ele, mais as legislações trabalhistas, e outras doutrinas invasivas á vida individual, todas de restrição e confiscatórias, o estado, no mundo, ia se tornando supremo sobre a ação humana, restringindo com o tempo, a sua criatividade, produção e liberdade. 

Embasado na ideia antipatiquíssima que tinha no estado uma manifestação divina que ia da proteção da cidade á sua riqueza baseada na guerra de pilhagem, deriva daí, passando por várias teorias do estado provedor totalitário que vai de Platão a Marx, a teoria de redistribuição, do qual certamente resulta nos tempos modernos a criação do Imposto de Renda.

Que nada mais é do que a doutrina do confisco em ação. Doutrina a que os governos sempre lançaram mão na economia e prosperidade do indivíduo, em muitos tempos históricos, para realizar obras não solicitadas pelas vítimas, os cidadãos. 

Obras faraônicas da antiguidade e hoje, incluindo assistencialismo social viciante e corrupto, tudo predador da vida, poupança e prosperidade individual. Obras do ilusionismo benevolente do estado intervencionista, por si só absurdo. Drenagem para o nada dos recursos tomados dos cidadãos pelo aludido imposto e outros. 

O que o gênio de Ludwig von Mises nos alerta sobre o Imposto de Renda ainda hoje nos espanta e incita á luta pela quebra dos grilhões: "o sistema de taxação discriminatória universalmente aceito sobre o nome enganador de Imposto Sobre a Renda não é um sistema de taxação. É, mais exatamente, uma maneira de expropriar os capitalistas e empresários bem-sucedidos. É incompatível com a economia de mercado, digam o que disserem os acólitos do governo. 

O que mais pode fazer é contribuir para o advento do socialismo. Embora seja difícil de acreditar, o exame da evolução do Imposto de Renda, desde a sua criação até os nossos dias, indica que muito brevemente esse imposto absorverá 100% de toda a renda que ultrapasse a média salarial dos indivíduos". L. V. Mises - Ação Humana – Capítulo XXXII – pagina 1.100. Ed. Instituto Liberal. 

Sem dúvida, o Imposto de Renda é o mais acintoso e mais cruel de todos os impostos porque invade através da coerção estatal a privacidade do indivíduo, examinando detalhadamente suas propriedades para confiscar os frutos de sua justa e legítima ação na troca de bens e serviços baseada na divisão do trabalho, restringindo sua liberdade, empobrecendo-o, e, no todo, á sociedade. Mas os artificialismos que danam a ação humana possuem todos, prazo de validade. Você já viu alguns deles saírem da gôndola da história. 

Certamente chegará o dia do Imposto Sobre a Renda.         

Ivan Lima, 64, é publicitário. 

Matéria originalmente publicada em LIBERTATUM em abril 2014