QUANDO O CRIME COMPENSA
Dispõe o art.91 do Código Penal que um dos efeitos da sentença é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime. Ou seja, se um objeto é roubado, a condenação do ladrão pelo juiz obriga a restituição da coisa subtraída.
Mas a lógica seguida por Marco Aurélio Mello (vejam posts anteriores) parece reconhecer o direito subjetivo do criminoso em ficar com o produto do crime...
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